ÁREAS DE ATUAÇÃO

CONDOMINIAL

O Direito Condominial determina as regras do uso normal de uma propriedade, e aplica as penalidades às pessoas que as desrespeitarem. Desta forma, é dever do condômino respeitar às leis do código civil e da legislação condominial, que abordam o tema e regulam os direitos e deveres em condomínio. Nesse contexto, o escritório oferece aos clientes os seguintes serviços:

 

  • Elaboração e Revisão de Convenção Condominial, Regimento Interno e Estatuto de Associação de Moradores;

  • Criação de medidas extrajudiciais e judiciais para diminuir a inadimplência dos clientes (Plantões, Protestos, Mediações e Arbitragem) e cobranças;

  • Consultas e pareceres envolvendo Condomínio e suas especificidades;

  • Assessoria na área trabalhista voltada a empresas terceirizadas e funcionários próprios;

  • Ajuizamento de ações judiciais para obrigar condôminos a cumprirem a Convenção Condominial e Regulamento Interno;Análise de Contratos.

CONSUMIDOR

  • Revisão e análise dos documentos e procedimentos utilizados na relação com o cliente, visando à padronização e a compatibilidade com a legislação vigente e com os entendimentos manifestados em nossos Tribunais;

  • Revisão e análise dos documentos e procedimentos utilizados na relação entre a empresa e seus fornecedores, com foco na cadeia de responsabilidades dispostas pelo Código de Defesa do Consumidor;

  • Atuação em demandas judiciais, em todas as esferas do Poder Judiciário, para a defesa dos interesses da empresa nas relações envolvendo o Direito do Consumidor, assim como perante o PROCON e entes administrativos;

  • Atuação em contencioso maciço, principalmente junto aos Juizados Especiais.

TRABALHISTA

Atuação efetiva em todo o contencioso trabalhista (reclamações trabalhistas, ações coletivas, ações civis publicas, dentro outros), em todas as instâncias, com acompanhamento pormenorizado dos processos em trâmite, incluindo a realização de audiências, elaboração de prazos processuais, dentre outros.

 

Realização de sustentação oral nos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.

CÍVEL

  • Indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais e morais:Visando a obtenção de indenização decorrente de atos ilícitos, danos à imagem e danos estéticos, direitos do consumidor, danos morais;

  • Empresas: visando a obtenção de indenização decorrente de descumprimento de contratos por fornecedores e prestadores de serviços.Código de Proteção e Defesa do Consumidor;

  • Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de ações de contratos civis: Contratos de compra e venda, venda em consignação, locação, incorporação imobiliária, hipoteca, penhor,troca ou permuta, assistência médica, consórcio,seguro e demais;

  • Ajuizamento e defesa em ações de cobranças;

  • Recuperação de créditos:Recuperação de créditos através de medidas administrativas e judiciais, entre estas, propositura de ações de execução, ações de cobrança, ações monitórias, ações de busca e apreensão, requerimento de falências, habilitação de créditos e impugnação de créditos declarados; Assessoria para o recebimento de créditos ou pagamento de débitos através de acordos judiciais ou extrajudiciais.

  • Responsabilidade civil;Negociações de Precatórios (venda e compra de precatórios municipais, estaduais e federais)Propositura de medidas judiciais visando à proteção de direitos civis; Compra e venda de títulos da dívida pública;Garantia de execuções com títulos públicos.

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